O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que os empregadores de trabalhadores domésticos têm até o dia 31 de outubro de 2025 para regularizar os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em atraso sem o pagamento de multas.
A medida foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo ele, o objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores e estimular a formalização das relações de emprego.
Número de empregadores em atraso
Atualmente, cerca de 80.506 empregadores domésticos estão inadimplentes com os depósitos do FGTS. Isso afeta diretamente 154.063 trabalhadores, com um valor acumulado de aproximadamente R$ 375 milhões em atraso.
O ministro ressaltou que o governo busca incentivar a regularização de forma voluntária:
“O ministério não está aqui para multar ninguém. Estamos aqui para cuidar e zelar pelos direitos dos trabalhadores”, afirmou Marinho.
Caso os empregadores não façam a regularização até o prazo estabelecido, poderão ser notificados e, posteriormente, sofrer aplicação de multas.
Importância da formalização do trabalho
Durante a entrevista, o ministro também destacou a relevância da formalização dos trabalhadores no país. Hoje, o Brasil conta com 60 milhões de trabalhadores formais e cerca de 40 milhões de informais.
Segundo Marinho, a formalização contribui para:
- Fortalecimento da Previdência Social;
- Arrecadação para o FGTS;
- Investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento básico.
Ele ainda fez um alerta contra a desinformação de que a assinatura da carteira de trabalho resultaria na perda automática de benefícios sociais, como o Bolsa Família:
“Assine a carteira sem medo, porque isso é muito importante para você e para sua família”, disse.
Situação do mercado de trabalho no Brasil
Além do FGTS, Marinho comentou sobre o cenário econômico e laboral do país. A taxa de desemprego está em 5,6%, a menor desde o início da série histórica em 2012.
Por outro lado, o ministro criticou a atual taxa básica de juros, mantida em 15% pelo Banco Central, alegando que o índice está excessivamente alto e atrapalha o crescimento do mercado de trabalho. Ele defendeu uma redução gradativa para fortalecer a economia.
O que o empregador deve fazer para regularizar o FGTS
- Acessar o sistema eSocial Doméstico;
- Consultar os valores em atraso;
- Emitir as guias para pagamento;
- Regularizar até 31 de outubro de 2025 para evitar multas.
