O exame toxicológico passará a ser exigido também para quem pretende tirar a primeira habilitação nas categorias A e B no Brasil. A nova medida está prevista no projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, o exame toxicológico é obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, tanto na primeira habilitação quanto em renovações. Com a nova proposta, a obrigatoriedade se estende para motociclistas e motoristas de carros de passeio, mesmo que estejam ingressando pela primeira vez no sistema de habilitação nacional.
O exame, que deve ser realizado em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), exige análise retrospectiva mínima de 90 dias. Os laboratórios responsáveis deverão ser autorizados para detecção de substâncias como anfetaminas, metanfetamina, cocaína, morfina, THC e outras drogas psicotrópicas. A validade do laudo é de 90 dias a partir da data da coleta da amostra.
A coleta do material poderá ser feita também por clínicas médicas já autorizadas a aplicar exames de aptidão física e mental, desde que enviem o material aos laboratórios homologados. O objetivo é garantir maior acessibilidade ao exame, sem prejudicar os candidatos de baixa renda.
Essa nova obrigatoriedade está inserida no mesmo projeto que propõe a gratuidade da primeira habilitação para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio do processo de formação de condutores de baixa renda.
Segundo o projeto, as despesas cobertas incluem aulas teóricas e práticas, taxas de exames e emissão do documento de habilitação, democratizando o acesso à CNH e aumentando as oportunidades de empregabilidade no país.
Além disso, o projeto traz outra novidade: a possibilidade de transferência de veículos por plataformas digitais, desde que as assinaturas eletrônicas utilizadas sejam qualificadas ou avançadas, conforme regulamentado pelo Contran. Essa digitalização visa tornar o processo mais ágil e acessível, com validade nacional obrigatória.
A medida ainda aguarda sanção do presidente Lula para entrar em vigor. Se aprovada, representará uma transformação significativa na legislação de trânsito brasileira, tanto na segurança viária quanto na inclusão social.
