Alexandre de Moraes é sancionado pelos EUA com base na Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, aplicou nesta quarta-feira (30) a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O nome do magistrado passou a constar no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e no site do Departamento do Tesouro dos EUA.
A legislação, criada em 2012, é utilizada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações aos direitos humanos, permitindo sanções econômicas severas, como congelamento de bens e proibição de transações financeiras.
Impactos da Lei Magnitsky sobre Moraes
Com a sanção, todos os bens e contas de Moraes nos EUA foram bloqueados, e cidadãos ou empresas norte-americanas estão proibidos de realizar transações com o ministro. A restrição inclui a impossibilidade de usar cartões de crédito com bandeiras americanas ou de fazer negócios com instituições financeiras ligadas aos EUA.
“Moraes é responsável por uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou Scott Bessent, secretário do Tesouro norte-americano, em nota oficial.
Relação com o processo de Jair Bolsonaro
O governo Trump justificou as sanções citando a atuação de Moraes no processo que tornou Jair Bolsonaro réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. Trump, em diversas ocasiões, acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro, articulou apoio político para a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e outros ministros do STF, reforçando a pressão diplomática sobre o tema.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo Barack Obama, inicialmente para punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.
Em 2016, a lei foi ampliada, tornando-se um instrumento global contra corrupção e violações de direitos humanos. Sua aplicação já atingiu figuras de diversos países, como autoridades da Nicarágua, Guatemala e República Dominicana.
Reações no Brasil
Autoridades brasileiras têm classificado as ações dos EUA como interferência externa em questões internas do país, sobretudo diante do julgamento de Bolsonaro, previsto para ocorrer entre agosto e setembro. A sanção intensifica a crise diplomática entre Brasil e EUA, já pressionada pela recente tarifa de 50% sobre importações brasileiras imposta por Trump.
