O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, nesta quinta-feira (8), o bloqueio imediato de novas autorizações de descontos em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. A medida faz parte de uma nova política de segurança para evitar fraudes e será acompanhada da exigência de reconhecimento facial para validação das operações.
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller. Com isso, todos os benefícios previdenciários estão bloqueados para averbação de novos consignados, independentemente da data de concessão do benefício.
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social”, diz o documento oficial.
Reconhecimento facial passa a ser obrigatório
Durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Waller anunciou que os bloqueios poderão ser desfeitos diretamente pelos beneficiários, por meio dos canais digitais do INSS, como o aplicativo Meu INSS. Para autorizar um novo empréstimo, será necessário realizar a autenticação biométrica facial.
A medida busca combater fraudes financeiras envolvendo a contratação de crédito sem o consentimento do titular do benefício. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou 35 mil reclamações de aposentados lesados por consignados indevidos.
Operação revelou esquema de R$ 6,3 bilhões
A decisão do INSS também é resposta à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apura um gigantesco esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, que pode ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões.
De acordo com a PF, associações envolvidas realizavam descontos irregulares e filiações forçadas em nome dos aposentados, sem qualquer autorização. Estima-se que mais de 4,1 milhões de pessoas tenham sido vítimas.
Demissões e novo grupo para recuperar valores
As revelações da operação provocaram uma crise no governo. O então ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi exonerado, assim como o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, além de quatro dirigentes do órgão e um policial federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo especial para investigar os casos e tentar recuperar os valores descontados ilegalmente. O objetivo é ressarcir os aposentados lesados e punir os responsáveis.
Proteção aos beneficiários
A adoção da biometria facial é uma medida emergencial que visa proteger os beneficiários da Previdência Social e garantir maior segurança nas transações financeiras. O uso da tecnologia poderá coibir novas fraudes e reforçar a credibilidade do sistema previdenciário brasileiro.
