Lei do Luto Materno é Publicada no Diário Oficial e Começa a Valer em 90 dias
Nova Lei do Luto Materno Garante Apoio Psicológico e Respeito à Dor das Famílias A Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental foi oficialmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26). A nova lei do luto materno, de número 15.139, entrará em […]
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