STF Forma Maioria para Reconhecer que Porte de Maconha para Consumo Próprio Não é Crime
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem (25), para reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. A decisão, que ainda não tem efeitos práticos, deve ser concluída em uma sessão posterior, quando o acórdão for publicado. Até o momento, os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários de […]
STF Forma Maioria para Reconhecer que Porte de Maconha para Consumo Próprio Não é Crime Read More »