Licença-Paternidade Ampliada: Lula Sanciona Lei que Eleva Período para até 20 Dias
O cenário trabalhista brasileiro passa por uma mudança histórica nesta terça-feira (31/03/2026). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o projeto de lei que regulamenta e amplia a licença-paternidade no Brasil. A nova legislação coloca fim a um vácuo regulatório que existia desde a Constituição de 1988 e propõe uma expansão gradual do benefício, […]
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