Câmara aprova urgência para projeto de anistia
Na noite desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, o regime de urgência para a tramitação de um projeto de anistia. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede perdão a pessoas envolvidas em manifestações de motivação política entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da possível lei.
A votação acelerou uma pauta defendida há meses por setores bolsonaristas, que pressionavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar o tema em debate.
O que significa urgência no projeto de anistia
Com o regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões. Isso torna o processo mais rápido, mas reduz a análise técnica e o debate legislativo aprofundado.
Um relator será designado para consolidar o texto final que seguirá para votação. Até lá, ainda há incertezas sobre a abrangência do perdão e sobre quais réus seriam contemplados.
Quem pode ser beneficiado pela anistia
Na versão original, o projeto prevê anistia para pessoas que participaram de manifestações políticas ou eleitorais, incluindo atos de apoio logístico, doações e publicações em redes sociais. Assim, o texto pode atingir condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando prédios do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto foram invadidos e depredados.
No entanto, especialistas classificam a proposta como uma “anistia light”, que pode não incluir Jair Bolsonaro e aliados já condenados, como generais e ex-ministros.
Lula e o STF contra a anistia
Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi categórico:
“Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria.”
Ainda assim, Lula destacou que a decisão final cabe ao Congresso Nacional, já que o Parlamento pode derrubar um eventual veto presidencial.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa é de resistência à proposta. Ao menos seis ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia — já se manifestaram contra qualquer forma de anistia para crimes ligados aos atos antidemocráticos.
Divisão política e opinião pública
Pesquisas de opinião reforçam o embate em torno do tema. Um levantamento do Datafolha revelou que 54% dos brasileiros rejeitam a anistia a Bolsonaro, enquanto 39% apoiam a medida.
Mesmo assim, pedidos de perdão têm sido frequentes em manifestações bolsonaristas, com apoio de lideranças como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível candidato à Presidência em 2026. Ele já declarou que a anistia a Bolsonaro seria seu “primeiro ato” em um eventual governo.
Próximos passos no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve indicar o relator ainda nesta quinta-feira (18). Após a definição, o texto será ajustado e poderá ser votado a qualquer momento em plenário.
Se aprovado, o projeto segue para o Senado Federal. Em caso de aprovação também pelos senadores, caberá a Lula decidir entre sancionar ou vetar a proposta. Se vetada, a Câmara e o Senado podem derrubar o veto presidencial e transformar o projeto em lei.
