A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação em uma trama golpista. A decisão ainda não resulta em prisão imediata, pois depende da definição da pena e do esgotamento de recursos cabíveis.
Condenação e definição da pena
Após o voto dos ministros, o julgamento entra agora na fase de dosimetria da pena, em que será decidido quantos anos cada réu cumprirá de prisão. A expectativa é que a sentença completa seja lida até esta sexta-feira (12).
No entanto, mesmo após a condenação, os advogados de Bolsonaro e dos demais acusados podem recorrer. Apenas quando não houver mais possibilidade de recurso é que a pena passará a ser executada.
Prisão domiciliar e restrições atuais
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele está proibido de sair de casa e de utilizar redes sociais, além de contar com presença policial em seu condomínio.
Quais recursos ainda são possíveis?
A defesa do ex-presidente tem algumas opções para tentar atrasar ou reverter a condenação:
- Embargos de declaração: usados para questionar contradições ou omissões no julgamento, mas que dificilmente alteram a decisão.
- Embargos infringentes: só caberiam se pelo menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.
- Habeas corpus: pode ser solicitado em caso de flagrante ilegalidade, mas vem sendo negado pelo próprio STF.
- Revisão criminal: possível apenas após o trânsito em julgado, em casos de erro judicial ou apresentação de novas provas.
- Instâncias internacionais: a defesa pode recorrer ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, mas isso não suspende a condenação no Brasil.
Impacto nos direitos políticos
Com a condenação por crimes ligados a organização criminosa e tentativa de golpe, Bolsonaro poderá ter direitos políticos suspensos, ficando inelegível após o trânsito em julgado.
Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade pode durar até oito anos após o cumprimento da pena, impedindo-o de disputar cargos públicos nesse período.
Repercussão nacional e internacional
A condenação já repercute fortemente na imprensa internacional. Jornais da França, Espanha e Itália destacaram a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente como um “julgamento histórico” que marca a democracia brasileira.
Imagem: Agência Brasil
