Aposentados do INSS têm até 21 de julho para solicitar devolução de descontos indevidos
Atenção, aposentados e pensionistas do INSS: termina na próxima segunda-feira (21) o prazo para aderir ao plano de devolução dos valores descontados indevidamente por entidades associativas, entre março de 2020 e março de 2025. O acordo foi firmado pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo o ressarcimento sem necessidade de ação judicial.
O pagamento dos valores começa a ser feito a partir de 24 de julho, com repasses diários em lotes processados automaticamente para a mesma conta bancária onde o beneficiário já recebe o pagamento do INSS. A adesão é gratuita e não requer envio de documentos.
Como aderir ao plano de devolução
Os aposentados e pensionistas podem aderir de forma simples por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente em qualquer agência dos Correios.
O plano contempla quem já contestou os descontos e não recebeu resposta das associações no prazo de 15 dias úteis. Ao todo, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, sendo que cerca de 3 milhões ainda aguardam retorno das entidades envolvidas.
Para quem ainda não contestou
Os segurados que ainda não contestaram os descontos indevidos também têm direito de se manifestar. Basta acessar o aplicativo Meu INSS, ligar para o telefone 135 ou comparecer a uma unidade dos Correios. O prazo para novas contestações segue aberto até 14 de novembro de 2025.
Entenda o acordo
O plano de devolução foi oficializado por meio de um acordo entre:
- Ministério da Previdência Social
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Ministério Público Federal (MPF)
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- E homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
A medida visa reparar danos financeiros causados a milhões de aposentados e pensionistas, que tiveram valores descontados sem autorização expressa por associações, clubes e entidades que utilizaram brechas legais para realizar os repasses.
Se você é aposentado ou pensionista do INSS e sofreu descontos indevidos, não perca o prazo. A adesão é simples, gratuita e garante a devolução direta dos valores sem burocracia judicial. Fique atento e compartilhe essa informação com quem precisa.
