Em uma decisão que movimentou os tribunais e as redes sociais nesta terça-feira (24/03/2026), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar. A medida, de caráter humanitário e temporário, possui um prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de reavaliação após nova perícia médica.
A decisão ocorre em um momento crítico para a saúde do político, que atualmente cumpre uma condenação superior a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes correlatos.
Por que a prisão domiciliar de Bolsonaro foi concedida?
O principal argumento aceito pelo magistrado foi o agravamento do quadro clínico de Bolsonaro. Internado desde o dia 13 de março no hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente trata uma broncopneumonia grave, decorrente de uma broncoaspiração (quando líquidos do estômago atingem os pulmões após refluxo).
De acordo com o médico Brasil Caiado, que acompanha o paciente, houve episódios de queda na saturação de oxigênio e dificuldades respiratórias severas. Na decisão, Moraes destacou que:
“Após esse prazo [90 dias], será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”.
O Parecer da PGR e o Ambiente Familiar
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao pedido da defesa nesta segunda-feira (23). Para o procurador-geral, o estado de saúde de Bolsonaro demanda atenção constante, algo que o sistema prisional comum, mesmo na unidade da Papudinha onde ele estava detido, não teria condições plenas de oferecer.
Gonet enfatizou que o “ambiente familiar” é o local mais apto para propiciar a recuperação necessária neste estágio da doença. A decisão fixa que o prazo de 90 dias passará a contar somente a partir do momento da alta médica do hospital.
Histórico de Saúde na Prisão: 144 Atendimentos Médicos
Um dos pontos que mais chamou a atenção no relatório do Núcleo de Custódia da Polícia Militar foi a frequência de atendimentos ao ex-presidente. Desde que foi preso, em janeiro de 2026, Bolsonaro passou por:
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144 atendimentos médicos em cerca de três meses;
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33 caminhadas e 13 sessões de fisioterapia;
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36 visitas de terceiros e assistência religiosa regular.
Esses dados, anteriormente usados para negar pedidos de soltura sob o argumento de que ele estava sendo bem assistido, serviram agora para ilustrar a fragilidade de sua condição física atual.
Regras e Restrições da Prisão Domiciliar
Apesar da autorização para ir para casa, a prisão domiciliar de Bolsonaro não significa liberdade plena. Ele deverá cumprir uma série de medidas cautelares rigorosas impostas pelo STF:
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Endereço Fixo: Deve permanecer exclusivamente em sua residência oficial em Brasília.
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Monitoramento: Embora a íntegra do despacho ainda não tenha sido publicada, é comum o uso de tornozeleira eletrônica em casos similares.
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Comunicação: Restrições quanto ao uso de redes sociais e contato com outros investigados nos processos em curso.
A equipe médica do hospital DF Star informou que o ex-presidente apresenta melhora clínica e já foi transferido da UTI para o quarto, mas ainda não há previsão exata de alta.
