Mendonça Ordenou Afastamento de Diretor-Geral da PF sem Ouvir PGR

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada. A decisão foi tomada sem uma manifestação prévia do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Horas depois, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues. O julgamento, entretanto, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para analisar o caso.

Por se tratar de uma decisão liminar, o afastamento continua válido mesmo sem a conclusão do julgamento colegiado.

Decisão de Mendonça foi tomada sem consulta prévia à PGR

O pedido que resultou no afastamento dos dois delegados foi apresentado pelo partido Novo no dia 2 de setembro.

Mendonça decidiu sobre a solicitação nesta terça-feira (8), sem aguardar manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República. Ao final do despacho, o ministro determinou que a PGR fosse oficialmente comunicada sobre a decisão.

A ausência de uma manifestação anterior de Paulo Gonet pode ampliar o desgaste institucional entre a PGR e o gabinete de Mendonça. Em decisões dessa natureza, a manifestação do procurador-geral costuma fazer parte da análise do caso antes de uma determinação judicial.

Segunda Turma forma maioria para manter afastamento

O caso começou a ser analisado pela Segunda Turma do STF em sessão virtual. Nesse formato, os ministros registram seus votos na página eletrônica do processo dentro do período determinado para o julgamento.

Poucos minutos depois da abertura da sessão, Gilmar Mendes pediu vista do processo. Na sequência, os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux anteciparam seus votos e acompanharam integralmente a decisão de André Mendonça.

Com os votos já registrados, foi formada maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues.

O pedido de vista, porém, impede a proclamação definitiva do resultado colegiado neste momento. Gilmar Mendes tem prazo de até 90 dias para devolver o processo e permitir a retomada do julgamento.

Afastamento continua valendo durante análise do STF

Apesar da suspensão do julgamento, a decisão individual de Mendonça permanece em vigor por se tratar de uma liminar.

Na decisão, o ministro sustentou que a suspensão cautelar de uma função pública pode ser adotada quando existem elementos concretos que indiquem risco à investigação criminal ou possibilidade de utilização indevida das prerrogativas do cargo.

Mendonça também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure procedimentos para investigar os fatos nas esferas penal e administrativo-disciplinar.

Relatórios da PF estão no centro da decisão

A decisão de Mendonça está relacionada a relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal que, segundo o ministro, teriam registrado um suposto monitoramento de suas atividades e das de outras autoridades.

Entre os citados está o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Mendonça afirmou que os documentos apontariam para um suposto “monitoramento sistemático e ilegal” durante mais de 30 dias. Segundo a decisão, os relatórios também teriam exposto informações relacionadas a processos que tramitavam sob segredo de Justiça.

As alegações ainda são objeto de investigação e análise pelas instituições responsáveis.

Corregedoria deverá investigar produção dos relatórios

Além do afastamento, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal apure como os relatórios foram produzidos.

Entre os pontos que deverão ser investigados estão a identificação de quem determinou a elaboração dos documentos, quais agentes participaram da produção, quando os relatórios foram preparados e se existem outros documentos semelhantes.

A apuração poderá esclarecer a origem dos documentos e as circunstâncias em que informações relacionadas a autoridades e processos sigilosos foram reunidas.

Caso envolve tensão entre STF, PGR e Polícia Federal

O episódio reúne diferentes instituições do sistema de Justiça e ocorre em meio a divergências envolvendo a atuação de autoridades do STF, da PGR e da Polícia Federal.

De um lado, Mendonça sustenta que os relatórios justificam medidas cautelares e investigações. De outro, a ausência de consulta prévia à PGR antes do afastamento acrescenta um componente institucional ao caso.

Agora, além das investigações determinadas pela decisão, o afastamento de Andrei Rodrigues deverá continuar sendo analisado pela Segunda Turma do Supremo.

O julgamento será retomado após a devolução do pedido de vista por Gilmar Mendes.

O que acontece agora

Até que o julgamento seja retomado, Andrei Rodrigues permanece afastado do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

A decisão de Mendonça continua produzindo efeitos, enquanto a Corregedoria deverá avançar nas investigações determinadas pelo ministro.

A Segunda Turma, por sua vez, já possui maioria favorável à manutenção do afastamento, mas ainda precisa concluir formalmente a análise do caso após o pedido de vista de Gilmar Mendes.