Banco Central proíbe anúncios em comprovantes do Pix a partir de 2027

O Banco Central estabeleceu novas regras para os comprovantes de transações realizadas via Pix, determinando que documentos emitidos pelas instituições financeiras não contenham propaganda, ofertas comerciais, hiperlinks ou qualquer conteúdo alheio à operação realizada. A decisão entra em vigor no dia 1º de março de 2027 e busca garantir que os recibos mantenham sua função essencial: registrar e demonstrar o pagamento efetuado.

Segundo a autoridade monetária, a medida visa reduzir riscos de fraude, impedindo que os comprovantes sejam utilizados como caminho para páginas fraudulentas ou esquemas de golpe. Ao eliminar links e conteúdos comerciais dos documentos, o Banco Central pretende diminuir as brechas que poderiam ser exploradas por criminosos para enganar usuários.

Além da restrição aos comprovantes, o BC também implementa melhorias no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta disponível desde outubro de 2025 para contestar transações suspeitas. As novas regras tornarão o processo mais acessível, com linguagem simplificada e opção de anexar documentos e informações detalhadas sobre o ocorrido. O consumidor continua tendo até 80 dias para solicitar reembolso em casos de fraude, e a instituição financeira tem 11 dias para responder à contestação.

Outra mudança importante envolve a função de contatos favoritos no Pix. As instituições deverão armazenar a chave utilizada em cada transação e alertar o usuário caso a identificação do recebedor seja alterada. A medida oferece maior transparência antes de novos pagamentos para contatos já salvos. As instituições financeiras têm até março de 2027 para adequar seus sistemas às novas exigências.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.