Senado aprova fim da escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. A votação foi simbólica e a matéria ainda necessita passar pelo plenário da Casa em dois turnos antes de se tornar lei.

A PEC 221 de 2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado semanais, sem diminuição salarial. Além disso, reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana, com período de adaptação de 14 meses. Entre os 27 senadores presentes, apenas quatro votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou a totalidade das 36 emendas apresentadas, argumentando que nenhuma delas oferecia mais benefícios aos trabalhadores.

Oposicionistas argumentaram que a medida pode gerar inflação, desemprego e informalidade, além de prejudicar a competitividade econômica do país. Rogério Marinho questionou o tempo insuficiente para debate e defendeu um regime trabalhista por hora trabalhada. Por outro lado, apoiadores da PEC ressaltaram que a proposta assegura maior dignidade aos trabalhadores, especialmente às mulheres que exercem múltiplas jornadas, e citam precedentes históricos como a criação do 13º salário e redução anterior da jornada, que não causaram colapso econômico.

Omar Aziz rebateu as críticas sobre impactos econômicos negativos, lembrando que o Brasil superou transformações anteriores no mercado de trabalho. O relator também criticou acordos individuais entre patrões e empregados, considerando-os como forma de assédio, e defendeu a negociação coletiva como mais equitativa. Todas as propostas de extensão do período de transição e compensações fiscais às empresas foram rejeitadas pela comissão.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.