O projeto de Orçamento para 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, apresenta uma estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor ultrapassa em cerca de R$ 10 bilhões a meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto do país.
Quando são considerados gastos que estão fora do arcabouço fiscal, o superávit projetado reduz para R$ 18,6 bilhões. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a próxima administração seguirá mantendo contas equilibradas, reafirmando o compromisso do governo com a disciplina fiscal.
A proposta estima receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, equivalente a 19,27% do PIB, enquanto as despesas totais foram fixadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB). O resultado positivo é impulsionado pelos mecanismos de controle de gastos previstos no arcabouço fiscal, como limitações ao crescimento de despesas com pessoal público e restrições a gastos vinculados legalmente.
Os chamados gatilhos do arcabouço, segundo o Ministério do Planejamento, devem gerar economias significativas. O limite ao crescimento de gastos com servidores públicos deve poupar aproximadamente R$ 9 bilhões, enquanto o controle de despesas vinculadas promove economia adicional de R$ 8,9 bilhões. A partir de 2027, também entrará em vigor a proibição de criação e ampliação de benefícios fiscais.
Com informações de Agência Brasil — fonte original.
