A Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou uma nova resolução com diretrizes atualizadas para laboratórios que executam testes de controle de qualidade em produtos e serviços monitorados pelo órgão. A mudança visa aumentar a confiabilidade dos procedimentos laboratoriais e fortalecer o acompanhamento de medicamentos, vacinas e demais itens submetidos à regulação no país.
Dentre as principais exigências definidas pela Anvisa estão a manutenção de licença sanitária vigente, a contratação de profissional técnico qualificado para supervisão e a implementação de um sistema de gestão da qualidade compatível com a norma internacional ABNT NBR ISO/IEC 17025. Além disso, os laboratórios que trabalhem com medicamentos e vacinas precisarão seguir protocolos internacionais estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde.
A resolução também amplia os cuidados com biossegurança, exigindo que as instituições realizem avaliações de risco, implementem programas de controle de pragas, gerenciem adequadamente resíduos e ofereçam treinamento contínuo aos colaboradores. Esses procedimentos abrangem atividades que envolvem agentes físicos, químicos e biológicos em ambiente laboratorial.
Os laboratórios contarão com um período de doze meses para se adaptarem às novas exigências, principalmente quanto à adoção da norma ISO/IEC 17025 e às boas práticas internacionais. A regulação também prevê o compartilhamento de informações laboratoriais com a Anvisa quando necessário, e estabelece que resultados de monitoramento e fiscalização sejam divulgados publicamente, exceto quando se identificarem irregularidades ainda em investigação.
Com informações de Agência Brasil — fonte original.
