Concessão da Compesa: Raquel Lyra Entrega R$ 1,3 Bi a Prefeitos de PE

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Saneamento e Caixa Reforçado: Raquel Lyra Entrega R$ 1,3 Bilhão da Concessão da Compesa aos Municípios

O cenário do saneamento básico em Pernambuco entrou em uma nova fase nesta segunda-feira (27/04/2026). Durante a abertura do 9º Congresso da Amupe, no Recife, a governadora Raquel Lyra entregou os cheques simbólicos que totalizam R$ 1,3 bilhão em recursos provenientes da outorga da Compesa.

Os valores são parte do contrato com a BASA Saneamento Ambiental S.A., que assumirá a operação em 151 cidades da Região Metropolitana, Agreste e parte do Sertão. A formalização oficial do contrato está agendada para esta quarta-feira (29/04).

Os Números do Gigantesco Contrato 

A concessão não representa apenas dinheiro imediato no caixa das prefeituras, mas um plano de investimentos bilionário para os próximos anos.

  • Investimento Total Previsto: R$ 17,4 bilhões ao longo da concessão.

  • Valor da Outorga (Pagamento ao Estado/Municípios): R$ 4 bilhões totais.

  • Pagamento Imediato: R$ 2,4 bilhões (60% do total) serão quitados na assinatura do contrato.

  • Cidades com menor participação: Receberão um piso de cerca de R$ 5 milhões.

Metas de Universalização 

O objetivo central do projeto é cumprir o Marco Legal do Saneamento até 2033, alcançando:

  1. 99% de cobertura no abastecimento de água.

  2. 90% de coleta e tratamento de esgoto.

A Pressão dos Prefeitos: Uso dos Recursos 

Apesar da comemoração pelo repasse, o clima na Amupe também é de pleito. O presidente da associação e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), lidera um movimento para que os municípios tenham mais autonomia sobre o dinheiro.

Atualmente, os recursos são vinculados obrigatoriamente a investimentos em saneamento. No entanto, a Amupe defende que até 30% do valor possa ser utilizado livremente, permitindo que as prefeituras paguem dívidas (inclusive com a própria Compesa) ou custeiem áreas críticas como a saúde.

Impacto em Destaque: Cidades Beneficiadas 

Alguns prefeitos já anunciaram como pretendem utilizar as primeiras parcelas:

  • Jaboatão dos Guararapes: Receberá R$ 58 milhões para infraestrutura e dignidade social.

  • Rio Formoso: Destinará R$ 6 milhões para obras de saneamento.

  • Municípios de Pequeno Porte: Terão um aporte mínimo de R$ 5 milhões, o que representa um aumento significativo na capacidade de investimento local.

Bônus: Duplicação da BR-232 no Agreste 

Além do saneamento, a governadora trouxe outra notícia fundamental para a mobilidade do Agreste: a abertura de licitação para a duplicação da BR-232 no trecho entre São Caetano e Belo Jardim.

Com um investimento previsto de R$ 249 milhões, a obra é estratégica para o escoamento da produção regional e para o turismo, facilitando o acesso ao interior do estado. A expectativa é que o processo licitatório comece em até 90 dias.

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