Impeachment de João Campos: Câmara do Recife Define Rito e Vota Abertura de Processo nesta Semana

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Impeachment de João Campos

O Caso que Abalou a Procuradoria do Recife

O pedido de impeachment, protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), tem como base uma denúncia de grave irregularidade em um concurso público para a Procuradoria Municipal.

O resumo da polêmica:

  • O advogado Marko Venício foi o único aprovado nas vagas para pessoas com deficiência (PCD).

  • No entanto, ele foi preterido em favor de Lucas Vieira Silva (filho de um juiz e de uma procuradora), que solicitou a vaga PCD apenas dois anos após o concurso, alegando um diagnóstico tardio de autismo.

  • Mesmo com pareceres contrários de procuradoras concursadas, a nomeação de Lucas foi autorizada pelo Procurador-Geral (cargo de confiança do prefeito).

  • Após pressão popular e das associações de classe, João Campos recuou e nomeou Marko Venício, mas a oposição alega que o crime de responsabilidade já havia sido consumado.

Como será a votação?

A Procuradoria da Câmara definiu que o rito seguirá o Decreto-lei 201/1967. Confira os pontos principais do cronograma:

Data Evento Detalhe
03 de Fevereiro Leitura do Pedido O presidente Romerinho Jatobá (PSB) lê o documento na primeira sessão de 2026.
Fevereiro Votação de Admissibilidade O Plenário vota se aceita ou não o pedido.
Quórum Maioria Simples São necessários 19 votos favoráveis (dos 37 vereadores) para o processo seguir.
Consequência Afastamento Temporário Se o pedido for aceito, João Campos é afastado das funções durante a investigação.

Importante: O autor do pedido, Eduardo Moura, não vota. Quem assume seu lugar na votação e na possível comissão é seu suplente, George Bastos (Novo).

A Defesa de João Campos 

O prefeito classificou o pedido como “oportunismo eleitoral” e afirmou ter confiança na base aliada na Câmara. Em tom pessoal, ele mencionou seu irmão, Miguel, que tem síndrome de Down, reforçando que a causa das pessoas com deficiência é um compromisso de vida para ele, e não um objeto de manobra política.

Enquanto isso, o TJPE já deu um sinal favorável à legalidade inicial do concurso, negando o recurso de Lucas Vieira Silva e mantendo a posse de Marko Venício, sob o argumento de que mudanças tardias no edital ferem o princípio da isonomia.

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