Em uma decisão histórica publicada no Diário Oficial da Casa nesta quinta-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou a perda de mandato de dois parlamentares de destaque do Partido Liberal (PL): Eduardo Bolsonaro (SP) e Alexandre Ramagem (RJ). A cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem fundamenta-se em critérios técnicos previstos na Constituição Federal, especificamente relacionados à assiduidade nas sessões deliberativas.
A notícia pegou o mundo político de surpresa, embora o monitoramento de presença seja uma obrigação regimental. Com o mandato cassado na Câmara, ambos os deputados deixam suas funções legislativas de forma imediata, abrindo espaço para a convocação de seus respectivos suplentes.
O Que Motivou a Cassação Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem?
Diferente de processos que tramitam pelo Conselho de Ética, onde se apura a quebra de decoro parlamentar, a cassação Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem ocorreu por uma via administrativa e constitucional direta. O motivo central foi o excesso de ausências não justificadas em sessões ordinárias e deliberativas.
Segundo o documento oficial da Mesa Diretora, os parlamentares ultrapassaram o limite de faltas permitido sem a devida justificativa oficial (como licenças médicas ou missões oficiais autorizadas). A Constituição Federal é rígida quanto ao dever de representação presencial dos deputados.
A Regra das Faltas na Câmara dos Deputados
O sistema legislativo brasileiro prevê sanções severas para o absenteísmo parlamentar. Entenda os critérios:
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Limite de Faltas: A perda do mandato é decretada quando o parlamentar deixa de comparecer a mais de 33% (um terço) das sessões ordinárias da Casa em cada sessão legislativa.
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Sessões Deliberativas: São as reuniões onde ocorrem as votações de projetos de lei, emendas e outras pautas de interesse nacional.
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Justificativas: Somente faltas amparadas por lei ou autorizadas pela Mesa Diretora não entram na contagem para a cassação.
No caso específico que levou ao mandato cassado, os registros indicaram que tanto Eduardo Bolsonaro quanto Alexandre Ramagem não atingiram o quórum mínimo de presença exigido para a manutenção de suas cadeiras.
Mandato Cassado Câmara: O Trâmite Regimental
O processo de cassação Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem seguiu o rito previsto no regimento interno. Após a constatação das faltas pela Secretaria-Geral da Mesa, os parlamentares costumam ser notificados para apresentarem suas defesas ou justificativas retroativas, caso existam. Quando as justificativas não são aceitas ou não são apresentadas, a Mesa Diretora apenas declara a perda do mandato, sem necessidade de votação em plenário, por se tratar de um critério objetivo e matemático.
A publicação no Diário Oficial da Câmara encerra o ciclo administrativo da decisão, tornando-a pública e oficial perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as devidas atualizações na composição da bancada do PL.
Próximos Passos e Suplência
Com a cassação Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, o foco agora se volta para a sucessão nas cadeiras de São Paulo e Rio de Janeiro. A Câmara deve notificar os tribunais regionais eleitorais para que os suplentes das chapas eleitas em 2022 sejam convocados imediatamente.
| Deputado Cassado | Estado | Partido | Motivo |
| Eduardo Bolsonaro | SP | PL | Excesso de faltas (>33%) |
| Alexandre Ramagem | RJ | PL | Excesso de faltas (>33%) |
A perda de mandato de figuras com forte capital político e influência nas redes sociais deve gerar uma série de recursos jurídicos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde as defesas dos parlamentares tentarão reverter a decisão alegando perseguição política ou erros na contagem de presença. No entanto, enquanto não houver uma liminar contrária, o status de mandato cassado permanece vigente.
Imagens: Reprodução Redes Sociais
