Moraes Decreta Cumprimento da Pena de Bolsonaro (27 Anos) por Trama Golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
O ex-presidente, que já estava preso preventivamente desde o último sábado (22) por acusação de atrapalhar as investigações, deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir a sentença em regime inicial fechado.
Motivo da Decisão
A decisão de Moraes foi motivada pela inércia da defesa do ex-presidente:
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A defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado (até segunda-feira, 24).
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O ministro afirmou que não existe “previsão legal” para a apresentação de qualquer outro recurso, incluindo embargos infringentes, por falta de votos absolutórios necessários (apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição).
