Novas Regras para Diárias de Hotel: Entenda o que Muda para o Turismo Brasileiro
O Ministério do Turismo (MTur) implementou mudanças significativas para o setor hoteleiro no Brasil, com o objetivo de modernizar e padronizar as operações. As novas regras de check-in e check-out, que entram em vigor em 15 de dezembro, alteram a forma como as diárias são contabilizadas e introduzem a digitalização do registro de hóspedes. Essas alterações visam trazer mais transparência, previsibilidade e segurança para o consumidor e para os estabelecimentos.
A principal mudança é a padronização da diária de hospedagem. De acordo com a nova portaria, o preço cobrado pelos meios de hospedagem deve corresponder a um período de 24 horas. Essa medida busca evitar cobranças indevidas e garantir que o hóspede tenha acesso ao serviço pelo tempo integral pelo qual pagou.
Transparência e Flexibilidade nas Novas Regras de Check-in e Check-out
Apesar da padronização de 24 horas, os hotéis ainda têm autonomia para definir seus próprios horários de entrada e saída. Contudo, essa informação deve ser comunicada de forma clara e prévia ao hóspede, seja pelo hotel, pela agência de turismo ou pelas plataformas de reservas online.
A nova norma também permite que os estabelecimentos cobrem taxas extras por check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o hóspede seja devidamente informado. Essa flexibilidade pode ser um benefício para quem precisa de um horário diferenciado, desde que não comprometa a limpeza e a segurança dos quartos.
A portaria fixa em até três horas o tempo máximo para a arrumação e higienização dos quartos, um serviço que já deve estar incluído no valor da diária. O hóspede deve ser informado sobre o tempo estimado para a limpeza e pode, se desejar, dispensar a arrumação. Contudo, a norma ressalta que essa escolha não pode comprometer as condições sanitárias e a segurança do local.
Digitalização do Processo: A Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital
Além de padronizar as regras de check-in e check-out, o MTur criou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. Essa inovação tem como objetivo desburocratizar o processo e facilitar a vida de hóspedes e estabelecimentos. A ficha online deve ser preenchida por todos os hóspedes, contendo as mesmas informações de identificação que já eram solicitadas no modelo em papel.
A plataforma digital oferece diversas funcionalidades, como o pré-check-in via QR Code ou link, o que agiliza o processo de entrada e saída, diminuindo o tempo de espera. Segundo o ministério, o sistema facilita o envio eletrônico de informações exigidas por lei, gerando dados em tempo real sobre o fluxo turístico nacional.
Essas informações qualificadas, como o perfil do turista e as taxas de ocupação, são valiosas para o setor, permitindo um planejamento mais eficiente e a criação de políticas públicas mais assertivas. A plataforma, disponível para os estabelecimentos na Plataforma FNRH Digital, exige autenticação via conta Gov.br, garantindo a segurança dos dados.
As mudanças são parte de uma estratégia maior do MTur para oferecer “maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”, conforme nota oficial. Para obter mais informações sobre políticas de turismo e as leis que regem o setor, você pode visitar o site oficial do Ministério do Turismo ou conferir o Código de Defesa do Consumidor para entender seus direitos como consumidor.
