Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira (22), a aplicação de sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, mecanismo que permite ao governo americano impor restrições a indivíduos e entidades acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
O anúncio foi publicado no site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA e incluiu também a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane Barci e os filhos do ministro são sócios.
Sanções anteriores contra Alexandre de Moraes
Em julho, o governo norte-americano já havia incluído Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky Global. As acusações envolvem “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.
De acordo com o então secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes estaria atuando como “juiz e júri” em uma suposta “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirmou Bessent na época.
Impactos da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma legislação americana criada em 2012, inicialmente para punir autoridades russas acusadas de violações de direitos humanos. Com o tempo, a norma foi expandida para se tornar um instrumento de alcance global.
As sanções aplicadas incluem:
- Bloqueio de bens e ativos nos Estados Unidos;
- Proibição de transações financeiras com instituições americanas;
- Restrição de entrada em território norte-americano.
Segundo especialistas em relações internacionais, medidas como essa têm forte impacto reputacional e podem dificultar relações comerciais e financeiras de empresas ligadas a sancionados. Mais informações sobre o funcionamento da Lei podem ser consultadas no site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA.
Alexandre de Moraes e as ações no STF
Alexandre de Moraes é relator de processos de grande repercussão no STF, incluindo os que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A atuação do ministro tem sido alvo de críticas de setores políticos no Brasil e no exterior. Enquanto opositores o acusam de abuso de poder, apoiadores defendem que suas decisões foram fundamentais para conter ameaças à democracia brasileira.
Repercussão política
A decisão dos EUA de ampliar as sanções para a esposa do ministro e a empresa familiar aumenta a tensão diplomática entre os dois países. No Brasil, o caso já gera debates no Congresso e deve intensificar discursos da oposição ligados à narrativa de perseguição política.
Com a sanção contra Viviane Barci de Moraes, cresce a pressão sobre o governo brasileiro em relação ao alinhamento com Washington e à defesa institucional de ministros do Supremo.
Foto: Isac Nóbrega/PR
