Alepe instala CPI da Publicidade para apurar contratos de comunicação
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou, nesta terça-feira (19), a CPI da Publicidade, comissão que vai investigar supostas irregularidades em contratos milionários do governo estadual com agências de comunicação. A abertura da comissão foi aprovada por 20 dos 49 deputados e contará com investigações que podem durar até 120 dias, prorrogáveis por mais 90.
De acordo com denúncia apresentada, há suspeitas de que um dos contratos tenha favorecido uma empresa de publicidade que teria como sócio oculto um primo da governadora Raquel Lyra (PSDB). O caso levantou polêmica e gerou disputas políticas intensas dentro da Casa.
Disputa política marcou a criação da CPI
A instalação da CPI da Publicidade foi precedida por uma verdadeira “dança das cadeiras” partidária. Três deputados do PSB migraram para outras legendas, alterando a correlação de forças na Alepe e garantindo à oposição mais cadeiras na comissão.
Os deputados Diogo Moraes (PSDB), Waldemar Borges (MDB) e Júnior Matuto (PRD) foram alguns dos que trocaram de partido. A base governista, insatisfeita, entrou na Justiça alegando que a manobra era ilegal, mas o pedido foi negado.
A mesa diretora da CPI foi definida com Diogo Moraes como presidente, Antônio Coelho (União Brasil) como vice e Waldemar Borges como relator. Também integram a comissão os deputados Rodrigo Farias (PSB), Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT), Nino de Enoque (PL), Wanderson Florêncio (Solidariedade) e Antônio Moraes (PP).
Denúncias contra os contratos de publicidade
Segundo a deputada Dani Portela (PSOL), autora do requerimento, o objetivo da CPI é investigar “indícios graves de direcionamento” nos contratos.
Um dos contratos investigados, firmado entre o governo de Pernambuco e a E3 Comunicação Integrada, de São Paulo, pode ultrapassar R$ 1,2 bilhão em dez anos. A suspeita é de que a empresa tenha vínculos ocultos com o empresário Waldemiro Ferreira Teixeira, primo da governadora.
De acordo com a denúncia, logo após vencer a licitação, a empresa abriu uma filial no Recife em imóvel de propriedade do empresário. Além disso, uma funcionária de outra empresa dele, a Makplan, passou a integrar a E3 Comunicação no mesmo período, levantando suspeitas de irregularidades.
Outro ponto questionado é um contrato de 2019 prorrogado sucessivas vezes, ultrapassando o limite legal de 60 meses e gerando custo adicional de mais de R$ 100 milhões.
O que dizem os envolvidos
O governo de Pernambuco afirmou, em nota, que o processo licitatório seguiu rigorosamente a legislação vigente e princípios de legalidade, impessoalidade e transparência, de acordo com práticas do Tribunal de Contas da União (TCU).
A E3 Comunicação também se manifestou, garantindo que venceu a licitação de forma legal e com base em critérios técnicos. A empresa destacou que divide o contrato anual de R$ 120 milhões com outras agências: Nova SB, Agência UM e BTS.
Já o empresário Waldemiro Teixeira negou qualquer relação com a empresa investigada, afirmando que não é “sócio, direta ou indiretamente, de nenhuma das participantes ou vencedoras do certame”.
Importância da CPI da Publicidade
Composta por nove membros titulares, a CPI da Publicidade será responsável por reunir provas, ouvir depoimentos e apresentar um relatório final ao plenário da Alepe. O presidente da comissão, Diogo Moraes, prometeu conduzir os trabalhos com imparcialidade e transparência, assegurando o direito de defesa dos envolvidos.
O caso se soma a outras polêmicas envolvendo a destinação de recursos públicos para publicidade governamental no Brasil, tema que frequentemente levanta questionamentos sobre transparência e uso eficiente do dinheiro público.
A CPI da Publicidade em Pernambuco é vista como um dos principais embates políticos da atual gestão de Raquel Lyra. Entre denúncias de favorecimento, disputas partidárias e questionamentos judiciais, os próximos meses serão decisivos para esclarecer se houve ou não irregularidades nos contratos milionários de comunicação.
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