Juíza Determina Reativação de Radares em Rodovias Federais

Juíza federal exige reativação imediata de radares em rodovias

A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal reative radares em rodovias federais que pararam de funcionar devido à falta de recursos para manutenção. Segundo a decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve notificar todas as concessionárias em até 24 horas para garantir que os equipamentos operem plenamente, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante.

A penalidade aplica-se tanto às empresas responsáveis pela manutenção quanto ao próprio Dnit, caso haja atraso na notificação.

Histórico do Acordo Nacional de Radares

A decisão judicial tem origem em uma ação popular de 2019, aberta contra o governo do então presidente Jair Bolsonaro, que havia ameaçado desligar milhares de radares em rodovias federais. Na época, foi firmado o Acordo Nacional de Radares, garantindo a operação de 100% dos equipamentos instalados em áreas com níveis médio, alto e altíssimo de risco, com base em análises de acidentes e mortalidade.

Apesar do compromisso, em 2025 o Dnit suspendeu contratos de manutenção por falta de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), afetando a operação de todos os radares federais. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) alertou que a suspensão inviabiliza a manutenção completa do sistema.

Impactos financeiros e de segurança viária

O Dnit estimou que seriam necessários R$ 364,1 milhões para manter todos os radares em funcionamento, enquanto a LOA de 2025 prevê apenas R$ 43,36 milhões. O órgão reforça que a arrecadação anual com multas de radares de velocidade ultrapassa R$ 1 bilhão, o que representa uma perda de receita superior a R$ 500 mil ao suspender os contratos de manutenção.

A juíza Diana Wanderlei ressaltou: “A União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando altas velocidades nas rodovias, o que contribui para o aumento de mortes no trânsito.”

Prazos e determinações judiciais

Além da reativação imediata dos radares, a magistrada estipulou:

• Cinco dias para o governo federal apresentar planejamento orçamentário para o cumprimento do Acordo Nacional de Radares.
• 72 horas para que o Dnit informe as consequências do apagão de radares e o valor exato necessário para manter o sistema.

A decisão ainda cabe recurso. Até o momento, a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestou sobre eventual recurso.

A determinação judicial reforça a importância da manutenção de radares em rodovias federais como instrumento de segurança viária e preservação da vida. A pressão sobre o governo federal aumenta, evidenciando a necessidade de recursos adequados e fiscalização eficiente para evitar riscos à população e perdas financeiras para o país.

Imagem: Agência Brasil