TJPE disponibiliza Medida Protetiva Eletrônica para mulheres vítimas de violência doméstica
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou oficialmente, nesta segunda-feira (21), a Medida Protetiva Eletrônica, uma nova ferramenta digital que permite às mulheres vítimas de violência doméstica solicitarem, de forma rápida e sigilosa, proteção judicial sem sair de casa. A novidade representa um marco no enfrentamento à violência contra a mulher no estado, ao facilitar o acesso à justiça e acelerar a concessão de medidas protetivas.
A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão e com acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está em funcionamento no Recife e será expandida para todo o estado de Pernambuco a partir de 1º de agosto.
Como funciona a Medida Protetiva Eletrônica?
A solicitação pode ser feita pelo site oficial do TJPE, tanto pelo celular quanto pelo computador, de maneira simples e acessível. Basta preencher um formulário online. A petição é imediatamente encaminhada a um juiz ou juíza de plantão, sem a necessidade de a vítima se dirigir a uma delegacia ou contar com a intermediação de advogados ou defensorias.
A medida reduz significativamente o tempo de resposta das autoridades e garante mais segurança às vítimas. Segundo a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas devem ser analisadas em até 48 horas — e o TJPE promete cumprir rigorosamente esse prazo.
Um avanço no combate à violência doméstica
De acordo com o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, a Medida Protetiva Eletrônica traz um avanço fundamental: agilidade. “Agora, em apenas um minuto, uma mulher consegue abrir um processo e obter a proteção de forma quase imediata”, afirmou. Isso pode ser essencial em casos em que minutos podem fazer toda a diferença.
A coordenadora da mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, destaca que o recurso oferece uma nova via de denúncia e proteção, estimulando que as vítimas rompam o silêncio. “A medida protetiva salva vidas. Esta ferramenta torna o processo mais acessível e menos intimidante”, declarou.
Durante o preenchimento, a vítima pode indicar um número de telefone próprio ou de confiança para acompanhar o andamento da medida, garantindo maior sigilo e segurança.
Apoio e acolhimento
Cileide Cristina da Silva, a primeira mulher protegida pela Lei Maria da Penha no Brasil, comemorou a novidade. “Agora vai chover denúncia. O que falta para muitas mulheres é apoio, e essa ferramenta representa isso.”
Instituições como o Centro das Mulheres do Cabo seguem tendo papel essencial na orientação e acolhimento das vítimas, promovendo o acompanhamento e conscientização sobre os direitos femininos.
Expectativa é de aumento nas denúncias
Com a ampliação da ferramenta para todo o estado, espera-se que mais mulheres se sintam seguras para denunciar abusos e buscar apoio institucional. A digitalização do processo representa um passo importante na humanização e efetividade da justiça, especialmente em casos de violência doméstica.
