PGR pede ao STF a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), um pedido formal de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete investigados do chamado núcleo 1 da suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições presidenciais de 2022. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes por volta das 23h45, encerrando o prazo legal para apresentação das alegações finais da acusação.
O documento, com 517 páginas, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que os réus devem ser condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Juntas, as penas dos crimes ultrapassam 30 anos de prisão.
Réus indicados pela PGR
Além de Jair Bolsonaro, os nomes que constam no pedido de condenação da PGR são:
- Walter Braga Netto, general e ex-vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator no processo.
Segundo a PGR, o único que pode ter a pena suspensa é Mauro Cid, devido ao acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal durante as investigações.
Bolsonaro como líder da organização
De acordo com o procurador-geral, Jair Bolsonaro teria atuado como líder da organização criminosa, sendo o “principal articulador e maior beneficiário” das ações que buscaram implantar um regime de exceção no país. A PGR afirma que o ex-presidente “instrumentalizou o aparato estatal” e coordenou um esquema persistente de deslegitimação das instituições democráticas e do resultado das urnas.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e setores das Forças Armadas, mobilizou recursos e agentes públicos para difundir informações falsas, gerar instabilidade e defender medidas autoritárias”, pontuou Gonet.
Próximos passos no STF
Com a entrega das alegações finais da PGR, inicia-se agora o prazo de 15 dias para a defesa de Mauro Cid apresentar suas considerações. Na sequência, as demais defesas também deverão entregar seus posicionamentos no mesmo prazo.
Somente após o recebimento de todas as manifestações, o STF definirá a data do julgamento. Segundo fontes internas do Supremo, a expectativa é de que o caso entre em pauta na Primeira Turma da Corte já em setembro de 2025.
Para mais detalhes sobre o andamento processual, acesse o site oficial do STF.
