O Governo de Pernambuco lançou o Programa Dívida Zero 2.0, uma nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas quitem débitos estaduais com até 95% de desconto em juros e multas e parcelamento em até 120 vezes.
A iniciativa, promovida pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
- ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
- Taxa de prevenção de incêndio
- Multas de órgãos como o Procon e a CPRH
O programa também permite o uso de créditos de ICMS para quitar débitos próprios ou de terceiros, medida que impulsiona a liquidez de empresas e fortalece a economia.
Condições facilitadas de pagamento
O contribuinte pode optar por diferentes formas de quitação com valores mínimos por parcela:
- R$ 52,44 para IPVA
- R$ 104,87 para ICD
- R$ 419,48 para ICMS
O número de parcelas pode chegar a 120 vezes, o dobro da edição anterior do programa. Quanto maior a entrada ou menor o número de parcelas, maiores os descontos oferecidos.
Como aderir ao Dívida Zero 2.0
A adesão é 100% digital e pode ser feita no Portal de Atendimento da Sefaz-PE. No site, é possível:
- Consultar dívidas
- Simular o parcelamento
- Emitir guias de pagamento
- Confirmar a regularização fiscal
Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir a uma unidade da Receita Estadual ou aos postos do Expresso Cidadão, como o do Shopping RioMar, no Recife.
A primeira parcela precisa ser quitada no mês de adesão, garantindo o reconhecimento da regularização logo após o pagamento inicial.
Até quando vai o programa?
O prazo final para adesão é 28 de novembro de 2025. Após essa data, os débitos poderão ser cobrados judicialmente, com:
- Inscrição em dívida ativa
- Protesto em cartório
- Bloqueio de financiamentos
- Impedimento para contratos com o poder público
Mais oportunidades e menos punição
Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o programa representa uma mudança na relação entre o contribuinte e o Estado. “Não é uma ação punitiva, mas uma forma de permitir que as pessoas regularizem sua situação de forma amigável e segura”, declarou.
A Sefaz-PE criou a Diretoria de Conformidade, com foco na cooperação e no incentivo à regularização fiscal. Com isso, espera-se que mais de 129 mil contribuintes sejam beneficiados, superando os resultados da versão anterior, que arrecadou R$ 2,5 bilhões.
