Entraram em vigor nesta terça-feira (2/7) as novas regras de segurança do Pix, sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central do Brasil. A principal mudança obriga os bancos a verificar as informações vinculadas às chaves Pix diretamente com a Receita Federal, com o objetivo de evitar fraudes e proteger os usuários.
As atualizações foram anunciadas em março, mas só agora passam a valer. O foco da nova norma é impedir que criminosos usem CPFs ou CNPJs de terceiros, especialmente de pessoas falecidas, para dificultar o rastreamento de operações ilícitas.
O que muda com as novas regras do Pix?
A validação dos dados cadastrados impactará cerca de 1% das chaves Pix atualmente em uso. As instituições financeiras devem realizar a checagem sempre que ocorrer qualquer operação envolvendo chaves, como:
- Criação de nova chave
- Alteração de dados
- Solicitação de portabilidade
- Reivindicação de posse
Caso haja divergência com o cadastro da Receita Federal, a chave será automaticamente excluída.
Quem será afetado?
Entre os CPFs que podem ser excluídos, destacam-se:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente
- 3,5 milhões de pessoas falecidas
- 30 mil com CPF suspenso
- 20 mil com CPF cancelado
- 100 com CPF nulo
Já entre os CNPJs, os que serão afetados incluem:
- 984.981 com CNPJ inapto
- 651.023 com CNPJ baixado
- 33.386 com CNPJ suspenso
O Banco Central esclarece que a medida não está relacionada a dívidas, nome sujo ou inadimplência. Portanto, quem deve impostos ou está com o nome negativado não terá a chave Pix excluída.
Alterações específicas por tipo de chave
- Chave aleatória: não será mais possível editar os dados. Para atualizar, será necessário excluir a chave e gerar uma nova.
- Chave de e-mail: a partir de abril, não poderá mais mudar de titular.
- Chave de celular: poderá ser transferida entre contas normalmente, devido à rotatividade de números.
Objetivo das mudanças
As novas regras têm como principal foco aumentar a segurança do Pix, evitando fraudes e dificultando o uso indevido de identidades falsas. A medida também busca fortalecer a confiabilidade do sistema de pagamentos instantâneos, hoje utilizado por milhões de brasileiros.
Além disso, o Banco Central revogou a limitação de devolução de valores para contas sem chave Pix registrada, medida que havia sido implementada em novembro de 2024.
Como consultar ou regularizar seu CPF
A situação do CPF pode ser verificada gratuitamente no site da Receita Federal. Em caso de pendências, é possível fazer a regularização online, preenchendo um formulário específico.
Imagem: Agência Brasil
