Entram em vigor nesta terça-feira (1º), as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para regulamentar o relacionamento entre operadoras de planos de saúde e seus beneficiários. As mudanças estão descritas na Resolução Normativa nº 623/2024, publicada pelo órgão regulador em abril, e marcam uma nova fase na fiscalização da saúde suplementar no Brasil.
Segundo a ANS, o novo modelo de fiscalização é baseado nos princípios da fiscalização responsiva, que visa não apenas corrigir falhas, mas também prevenir problemas e incentivar boas práticas no atendimento aos usuários dos planos.
O que muda nos planos de saúde com a nova resolução?
As novas normas exigem que as operadoras aprimorem a comunicação e a transparência com os consumidores. Entre os principais pontos da resolução estão:
- Atendimento a solicitações não relacionadas à cobertura de procedimentos médicos, como questões administrativas e contratuais.
- Acompanhamento online das demandas registradas pelos beneficiários, possibilitando maior controle e transparência no andamento dos pedidos.
- Divulgação clara no site da operadora dos canais de atendimento ao consumidor, incluindo a ouvidoria.
- Respostas claras e dentro dos prazos estabelecidos pela ANS às solicitações dos usuários.
- Obrigatoriedade de justificativa por escrito em casos de negativa de cobertura, mesmo quando não for solicitado pelo beneficiário.
Essas medidas têm como objetivo reduzir o número de reclamações e garantir que os usuários tenham seus direitos respeitados, além de promover melhorias na qualidade do serviço prestado pelas operadoras de planos de saúde.
Por que a mudança foi necessária?
De acordo com a ANS, as regras de relacionamento entre operadoras e consumidores já existiam desde 2016. No entanto, o aumento expressivo das reclamações a partir de 2019 demonstrou que o modelo anterior era insuficiente. A Resolução Normativa nº 623/2024 surge, portanto, como uma resposta concreta para corrigir essas falhas, reforçando a responsabilidade das operadoras com o bem-estar de seus beneficiários.
Acesse o site oficial da ANS para consultar a íntegra da nova resolução e entender como ela impacta o seu plano.
Fique atento aos seus direitos
Caso você tenha qualquer problema com seu plano de saúde, é possível registrar reclamações diretamente na ANS, pelo site ou pelo número 0800 701 9656. O beneficiário também pode acionar o Procon, caso identifique descumprimento das novas regras ou conduta abusiva por parte da operadora.
