O Governo Federal relançou, nesta semana, o bônus de produtividade para servidores do INSS e peritos médicos federais, com o objetivo de reduzir a fila de espera na análise de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reativa o incentivo financeiro para acelerar os atendimentos atrasados em 2024, que já ultrapassam 2 milhões de solicitações pendentes.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (15) e institui oficialmente o novo Programa de Gerenciamento de Benefícios. A medida visa agilizar processos que já excederam o prazo legal de análise, oferecendo R$ 68 por processo concluído a servidores do INSS e R$ 75 aos peritos médicos federais.
Como funcionará o bônus de produtividade no INSS
De acordo com a medida, os bônus serão pagos somente a servidores e peritos que superarem suas metas de produtividade, além da carga de trabalho regular. Estão excluídos do programa os profissionais que aderirem a greves ou que estiverem em regime de compensação de horas não trabalhadas.
O programa é voltado, especialmente, para os seguintes casos:
- Processos com prazo de análise superior a 45 dias;
- Demandas com prazos judiciais vencidos;
- Avaliações sociais para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade;
- Perícias médicas em locais com escassez de oferta ou com agendamento superior a 30 dias;
- Análises documentais realizadas fora do expediente, após as 18h ou em fins de semana.
Controle, metas e prazo do programa de bonificação do INSS
A definição das metas, controle e monitoramento será responsabilidade da Casa Civil, em conjunto com os Ministérios da Previdência e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O programa terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12, caso haja aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo legal de 60 dias, também prorrogável por igual período.
Impacto orçamentário e histórico do bônus no INSS
Embora a atual medida ainda dependa de autorização orçamentária, o governo não divulgou detalhes sobre o impacto financeiro. A última versão do programa, em vigor desde julho de 2023, teve impacto estimado em R$ 129 milhões, após ser aprovada pelo Congresso e convertida em lei.
Essa ação faz parte de uma estratégia maior para desafogar o sistema previdenciário, garantindo mais agilidade no acesso aos direitos de aposentadoria, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previstos em lei.
Imagens: Agência Brasil
