Fazenda Lança Plataforma Para Saque do Antigo Fundo PIS/Pasep
O Ministério da Fazenda anunciou o lançamento da plataforma Repis Cidadão, permitindo o saque de recursos do antigo Fundo PIS/Pasep. O sistema beneficiará cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que tiveram carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou seus herdeiros. O saldo total esquecido chega a R$ 26 bilhões.
Como Consultar e Sacar o Fundo PIS/Pasep?
Para acessar a plataforma, é necessário ter uma conta no Portal Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Além disso, a consulta pode ser realizada através do Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
A nova ferramenta digitaliza e simplifica o processo, facilitando a retirada dos valores, inclusive para herdeiros e beneficiários legais.
Quando Serão Feitos os Pagamentos?
O Ministério da Fazenda confirmou que os primeiros ressarcimentos ocorrerão a partir de 28 de fevereiro de 2025.
Em agosto de 2023, os valores esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional, conforme determinação da Emenda Constitucional da Transição. Agora, a nova plataforma permite que os cotistas finalmente recuperem esses recursos.
O Que Foi o Fundo PIS/Pasep?
Criado entre 1971 e 1988, o Fundo PIS/Pasep funcionava como um complemento de renda para trabalhadores com carteira assinada. Diferente do abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente, os valores do fundo eram acumulados e podiam ser sacados apenas em situações especiais, como aposentadoria.
Em 2020, uma Medida Provisória extinguiu o fundo e transferiu os valores para contas individuais no FGTS, onde permaneceram acessíveis por meio do aplicativo da Caixa.
Como Fazer o Saque do Fundo PIS/Pasep?
Os trabalhadores e herdeiros devem apresentar os seguintes documentos:
- Titular do saque: Documento oficial com foto.
- Herdeiros e sucessores: Documento de identificação + certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão de pensão.
- Alternativas para herdeiros: Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes.
O montante médio a receber por cotista é de R$ 2,4 mil, conforme dados do Conselho Curador do FGTS.
Se você trabalhou de carteira assinada antes de 1988 ou é herdeiro de alguém que possuía cotas do fundo, verifique seu saldo e solicite o saque pelo Repis Cidadão.
Aproveite essa oportunidade para recuperar valores esquecidos!
