Pode o Comércio Funcionar no Feriado da Proclamação da República?

Normas para abertura das lojas em Pernambuco no dia 15 de novembro

Na próxima sexta-feira, 15 de novembro, celebra-se o feriado da Proclamação da República, e o comércio das cidades de Pernambuco poderá funcionar, desde que siga as normas estabelecidas pela Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria. Conforme a Câmara de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (CDL/PE), os lojistas que optarem por abrir seus estabelecimentos deverão observar as seguintes regras:

Jornada de Trabalho: Os empregados podem trabalhar até 8 horas, com um intervalo mínimo de 1 hora.

Horas Extras: As horas extras devem ser pagas com um adicional de 70%.

Folga Compensatória: Deve ser concedida uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o mês do feriado. Caso não seja concedida, o empregador deverá pagar horas extras com adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

Vale-Transporte: Deve ser fornecido aos empregados.

Alimentação: Um valor de R$ 44 deve ser pago aos empregados a título de alimentação, sem natureza salarial, até o 5º dia útil do mês seguinte ao feriado trabalhado.

Nos shoppings de Pernambuco, a jornada de trabalho seguirá o horário das 14h às 22h, salvo algumas exceções locais que devem ser confirmadas com cada estabelecimento específico.