STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano, indica Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, indicou nesta terça-feira (17) que a Corte tem potencial para apreciar a validade da Lei da Dosimetria dentro deste ano. A norma, que diminui as penas de pessoas condenadas pela participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Fachin, o agendamento do julgamento dependerá da liberação do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria. Durante evento no Supremo, questionado pela imprensa sobre a intenção de julgar o caso em 2024, Fachin respondeu afirmativamente.
Antes da declaração de Fachin, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se encontraram com Moraes para pleitear que o ministro coloque o processo em pauta no plenário da Corte. Em maio, Moraes havia suspendido a aplicação da lei, argumentando que decisões sobre redução de penas não poderiam ser tomadas enquanto ações questionam a constitucionalidade do texto.
A Lei da Dosimetria foi sancionada em 8 de maio após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à medida que anistiava as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Com informações de Agência Brasil — fonte original.
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