Pediatras pedem ao STF e Congresso que mantenham proibição das bets

A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Academia Brasileira de Pediatria pretendem intervir no debate sobre as plataformas de apostas online no país. As entidades encaminharão um documento ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional solicitando que participem das discussões sobre a manutenção da proibição das bets, apresentando suas avaliações sobre os prejuízos que essas plataformas causam ao público infantojuvenil.

Os pediatras apontam três motivos principais para preocupação: o fácil acesso às plataformas digitais, a ligação entre as apostas e eventos esportivos, e campanhas publicitárias que apresentam os jogos como forma de obter ganhos financeiros. Conforme explicam os médicos, esses aspectos favorecem comprometimentos no controle de impulsos e na capacidade de avaliar adequadamente as consequências das apostas.

Além dos danos diretos aos menores que apostam, a Sociedade Brasileira de Pediatria ressalta que crianças e adolescentes sofrem impactos indiretos quando membros de suas famílias adotam a prática. O endividamento familiar decorrente das apostas pode resultar em redução de recursos destinados à alimentação, educação e saúde, afetando o desenvolvimento integral desses jovens. A entidade também cita recentes conclusões da Organização Mundial da Saúde, que passou a reconhecer transtornos relacionados a jogos e apostas.

Os pediatras buscam participação em audiências públicas na comissão mista que analisará a Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu a operação de plataformas de apostas em quota fixa em todo o território nacional. A expectativa é apresentar dados técnicos e argumentação em defesa da saúde da população infantojuvenil durante o processo de discussão da norma.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.