Senado adia votação sobre redução da maioridade penal e deixa decisão para a Câmara

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, decidiu retirar da pauta de votação desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional que busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, transferindo o debate para a Casa Legislativa.

Alcolumbre afirmou que espera pelo posicionamento da Câmara, que deve discutir o tema em uma comissão especial. O presidente do Senado se comprometeu que, assim que a proposta for aprovada pelos deputados, o Senado realizará a votação ainda em novembro.

A articulação envolveu a separação da discussão sobre maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública, que foi aprovada no dia anterior. O tema agora segue em discussão através de três propostas distintas: a do senador Camilo Santana, que reduz a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos; a de Rogério Marinho, que propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes graves; e a da Câmara, que estabelece maioridade penal e civil aos 16 anos.

Alcolumbre justificou sua decisão ressaltando a importância de manter um relacionamento colaborativo com a Câmara dos Deputados, compreendendo a ponderação do presidente Motta como razoável e necessária para o andamento dos trabalhos legislativos.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.