Anatel Exige Biometria Facial para Cadastro de Celulares em 2027

A biometria facial para cadastro de celular deverá se tornar uma exigência para novas linhas telefônicas no Brasil a partir de 2027. A medida anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem como objetivo reforçar a segurança na ativação de números e dificultar o uso de dados de terceiros em golpes, fraudes e outras atividades irregulares.

A regra deverá alcançar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Com isso, as operadoras terão de adotar mecanismos de identificação para confirmar a titularidade das linhas durante o processo de cadastro.

Como vai funcionar a biometria facial nas operadoras?

De acordo com as informações divulgadas, a identificação será feita por reconhecimento facial, com mecanismos de validação da identidade do consumidor. A proposta prevê o cruzamento dos dados apresentados no cadastro com informações preexistentes, incluindo sistemas de prova de vida e bases governamentais.

Além disso, fornecedores privados poderão auxiliar na validação biométrica. A intenção é reduzir o risco de ativação de linhas em nome de pessoas que não autorizaram o procedimento.

O cadastro deverá estar disponível nos canais oficiais das operadoras, tanto em lojas físicas quanto em sites e aplicativos.

Quem não tiver celular compatível poderá fazer o cadastro?

Sim. A norma prevê métodos alternativos de identificação para pessoas que utilizam aparelhos incompatíveis com a tecnologia de reconhecimento facial. Entretanto, os procedimentos substitutos ainda não foram detalhados nas informações divulgadas.

Quais são os prazos para a nova exigência?

A implementação deverá ocorrer de forma gradual, com datas diferentes para linhas pré-pagas e pós-pagas.

Segundo o cronograma informado, as operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para implementar a biometria facial no cadastro de linhas pré-pagas. Já os números pós-pagos poderão ser ativados sem essa identificação até 31 de dezembro de 2027.

A exigência também deverá alcançar outros procedimentos relacionados à linha telefônica, como portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.

O que acontecerá com linhas antigas?

Os números que ainda não tiverem passado pela identificação biométrica poderão continuar funcionando durante o período de adaptação. O prazo máximo informado para comprovar a titularidade das linhas é o fim de 2028.

Após as notificações previstas pela regulamentação, números sem a comprovação exigida poderão ser suspensos e, posteriormente, cancelados, conforme os procedimentos e prazos estabelecidos pela Anatel.

Medida busca combater golpes e linhas irregulares

A iniciativa pretende dificultar a utilização de números telefônicos registrados com dados de terceiros. Esse tipo de prática pode facilitar golpes, fraudes e a realização de chamadas irregulares.

Outro objetivo é reduzir o uso de linhas telefônicas em atividades criminosas, incluindo situações envolvendo aparelhos utilizados dentro de unidades prisionais.

A medida também pode contribuir para combater práticas abusivas de telemarketing realizadas por empresas que utilizam números cadastrados em nome de pessoas físicas.

O que os consumidores precisam saber?

A mudança exigirá atenção de quem pretende contratar uma linha, trocar de chip ou transferir um número para outra operadora. Antes de realizar esses procedimentos, será importante acompanhar as orientações divulgadas pela empresa responsável pelo serviço.

A implementação gradual da biometria facial busca ampliar a proteção dos consumidores e tornar mais seguro o processo de identificação dos titulares de linhas telefônicas.