Governo vai criar lista de empresas que praticam assédio eleitoral

O governo federal, junto com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, prometeu aplicar punições severas contra empresas que cometem assédio eleitoral. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que será criada uma lista de companhias que violam direitos trabalhistas relacionados a escolhas políticas, incluindo pressões e demissões motivadas por posicionamento ideológico. Os infratores sofrerão restrições de acesso a créditos públicos, com o Banco Central comunicando as instituições financeiras sobre as empresas irregulares.

Dados apresentados na coletiva revelam a gravidade do problema. O Ministério Público do Trabalho recebeu 3.080 denúncias de assédio eleitoral desde o início da campanha, sendo 1.140 delas nos últimos três dias após o processo eleitoral. O procurador regional Maurício Coentro Pais de Mello alertou que quase 30% das denúncias chegaram após o período de votação, indicando uma preocupação crescente com retaliações. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou que a resposta será rigorosa e ágil, com consequências econômicas significativas para os empregadores que praticarem a ilegalidade.

O governo reconheceu que esta eleição registrou o maior volume de problemas relacionados a assédio e violência eleitoral na história recente. Dois canais foram disponibilizados para denúncias: o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho. Marinho enfatizou que o direito à escolha política é garantido constitucionalmente e que nenhum trabalhador pode sofrer pressão ou ser demitido por suas convicções. A secretaria executiva do Ministério da Justiça também alertou que plataformas digitais têm obrigação legal de combater conteúdos ilícitos relacionados a discriminação e opressão, podendo removê-los de forma proativa.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.