Senado aprova aceleração na votação da PEC da Segurança Pública

O Senado Federal deu mais um passo para acelerar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição sobre Segurança Pública. Na noite de quarta-feira, os senadores aprovaram um requerimento que estabelece um calendário diferenciado para a votação do texto. A medida permite que a PEC seja votada em dois turnos de forma direta, sem as sessões preparatórias normalmente exigidas pelo regimento interno da Casa.

A proposta já havia recebido aval da Câmara dos Deputados e passou sem modificações pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o plenário deve analisar a matéria na sessão deliberativa agendada para quinta-feira à tarde. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores.

A iniciativa vem do Poder Executivo e apresenta medidas para endurecer punições contra líderes de facções criminosas e milícias, incluindo prisão em regime de segurança máxima e limitações na progressão de pena. O texto também propõe a criação do Ministério da Segurança Pública e estabelece um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o combate ao crime. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar a pasta após a aprovação da emenda.

Entre as principais propostas estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, a possibilidade de criação de polícias municipais civis e ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal. A PEC também define que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional sejam repassados para estados e municípios, além de destinar 10% do superávit do Fundo Social do pré-sal para financiar políticas de segurança.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.