Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada 6×1, substituindo-a pela escala 5×2, na qual os trabalhadores terão dois dias de folga para cada cinco dias trabalhados. A mudança também reduz a carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas, mantendo os salários íntegros. A emenda agora segue para promulgação no Congresso Nacional.

Segundo levantamento do Dieese, aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela mudança. Esse total inclui 22 milhões de profissionais com carteira assinada, correspondendo a mais da metade dos empregados formais, além de 4,8 milhões de trabalhadores do setor informal que cumprem jornadas acima de 40 horas semanais.

A implementação acontecerá de forma gradual. Caso a emenda seja promulgada em outubro, as novas regras começarão em dezembro deste ano: primeiramente será adotada a escala 5×2 com redução para 42 horas semanais em 60 dias após a promulgação. Depois, passados 12 meses, a jornada cairá para as 40 horas finais, completando o processo de transição em 14 meses. Durante essa fase, os empregadores distribuirão as horas extras ao longo da semana, resultando em aproximadamente 8 horas e 24 minutos diários.

O texto permite, mediante acordo coletivo, que trabalhadores mantenham a escala 6×1, desde que a folga extra seja compensada dentro do mesmo mês. Exceção ocorre com profissionais de nível superior que ganham acima de R$ 21 mil mensais, para quem a redução dependerá de acordo ou liberalidade do empregador, embora a escala 5×2 seja obrigatória. Empresas terceirizadas pela administração pública têm prazo diferenciado de 12 meses para se adequar, visando proteger a continuidade de serviços essenciais.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.