Anvisa implementa novo sistema de emissão eletrônica de receitas médicas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária colocou em funcionamento nesta quarta-feira novas ferramentas para modernizar a emissão e o acompanhamento de receitas médicas. O Sistema Nacional de Controle de Receituários passa a disponibilizar a possibilidade de registros eletrônicos integrados, expandindo as alternativas já existentes para prescritores, farmácias e drogarias. A agência reforça que as receitas impressas em papel continuam totalmente válidas e não há obrigatoriedade de migração para o formato digital.

Entre as principais novidades está a emissão eletrônica de notificações especiais, como as receitas de cor azul e amarela, que até então eram disponibilizadas apenas em papel. O sistema também amplia o controle de medicamentos sob prescrição especial e aqueles sujeitos a retenção, incluindo antimicrobianos e os chamados medicamentos para perda de peso. A implementação será realizada de forma gradual, respeitando o cronograma de adaptação de cada setor.

Os profissionais que prescrevem continuarão utilizando seus próprios sistemas de prescrição, que deverão se conectar ao sistema nacional para emitir os receituários eletrônicos. Não será necessário acessar diretamente a plataforma da Anvisa, pois a comunicação ocorrerá automaticamente entre os sistemas. Farmácias e drogarias poderão consultar as informações das receitas eletrônicas, verificar a autenticidade, confirmar dados dos prescritores e registrar o uso dos medicamentos, evitando reutilizações indevidas.

Um período de transição foi estabelecido até 29 de outubro, permitindo que receitas em papel, eletrônicas não integradas e eletrônicas integradas ao sistema coexistam. A partir de 30 de outubro, quando uma receita for emitida eletronicamente, será obrigatória a integração ao SNCR, mas as versões impressas permanecerão como opção válida. A medida busca facilitar a adaptação dos diferentes setores sem impor substituições imediatas.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.