Organizações da sociedade civil questionam Anatel sobre internet grátis nas eleições

Um conjunto de doze organizações da sociedade civil protocolou pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para atuar como amici curiae em ação que busca garantir acesso gratuito à internet móvel para todos os brasileiros durante o período de 72 horas que antecede as eleições, independentemente do saldo de franquia de dados disponível. Caso aprovado, os grupos poderão contribuir com informações técnicas, científicas e dados relevantes para esclarecer pontos da discussão, embora não possam fazer solicitações diretas ao magistrado ou apresentar recursos sobre o mérito da causa.

As entidades contestam os argumentos apresentados pela Agência Nacional de Telecomunicações, que alertou sobre possíveis picos de tráfego de internet capazes de prejudicar a conectividade nos celulares, principalmente próximo aos locais de votação. Segundo as organizações, a agência não forneceu estimativas concretas sobre o impacto real da medida, como a quantidade de usuários sem franquia, o volume de tráfego adicional gerado ou as ações operacionais que poderiam reduzir os riscos apontados.

O processo foi originalmente iniciado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e pelo Partido Verde, com objetivo de assegurar que todos tenham acesso a informações da imprensa profissional e ferramentas de busca durante o período eleitoral. A ação também busca impedir que cidadãos, especialmente os mais pobres, fiquem restritos apenas a aplicativos como WhatsApp e Instagram, frequentemente utilizados para disseminar desinformação política. Estudos indicam que aproximadamente 64 milhões de brasileiros adultos conectados enfrentam períodos mensais sem dados disponíveis.

Na noite desta terça-feira, o ministro relator Cristiano Zanin autorizou provisoriamente o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para eleitores com franquia esgotada durante os dois turnos. A liberação começará 72 horas antes de cada votação e se estenderá por 24 horas após o encerramento da votação. O julgamento sobre o mérito da questão segue pendente de apreciação pelo plenário do tribunal.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.