Brasil estabelece diretrizes permanentes para desenvolvimento do futebol feminino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a Lei nº 15.522, que institui diretrizes nacionais para o desenvolvimento contínuo do futebol feminino no Brasil. A medida estabelece responsabilidades para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes profissionais. Durante a assinatura, Lula reafirmou o compromisso com a igualdade de gênero no esporte, destacando que as mulheres devem ocupar espaço em todas as esferas profissionais e competitivas.

A nova legislação determina que clubes de formação de atletas precisam manter equipes femininas e garante que as organizações formadoras de futebol feminino usufruam dos mesmos direitos e benefícios oferecidos às estruturas masculinas. O Ministério do Esporte fica responsável por estimular a participação de meninas nas categorias de base, fortalecer as competições em todas as idades e apoiar a criação de equipes profissionais. Além disso, a pasta deve trabalhar junto com clubes e CBF na elaboração de protocolos para combater racismo, discriminação e violência contra mulheres que atuam no futebol, desde atletas até torcedoras e gestoras.

Outra importante mudança afeta a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Agora, clubes que desejarem adotar esse modelo empresarial precisarão formar atletas de futebol feminino, masculino ou exclusivamente feminino. O governo explica que isso oferece respaldo legal para a criação de estruturas empresariais dedicadas unicamente ao futebol feminino. O projeto também prevê a articulação entre escolas, universidades e clubes para identificação de novos talentos, além de capacitação e oportunidades de emprego para mulheres em funções como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.

A aprovação da lei ocorre em contexto estratégico, já que o Brasil sediará a Copa do Mundo Feminina em 2027. O torneio será realizado entre 24 de junho e 25 de julho nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A legislação também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro que o torneio deixará para o país. O projeto foi encaminhado ao Congresso em setembro de 2025 e concluiu sua tramitação legislativa no início deste ano, passando pela aprovação de Câmara e Senado antes da sanção presidencial.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.