TSE mantém candidatura de Arruda bloqueada para eleição no DF

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta quinta-feira o pedido de José Roberto Arruda para continuar na disputa pelo governo do Distrito Federal. A decisão foi tomada por maioria, com cinco votos contrários à candidatura do ex-governador e apenas dois favoráveis. O ministro Dias Toffoli liderou o entendimento pela rejeição, sendo acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Boas Cueva, Sebastião Reis Júnior, André Mendonça e Kássio Nunes Marques.

A corte entendeu que Arruda se enquadra nas regras da Lei da Ficha Limpa devido a condenações por improbidade administrativa proferidas há menos de oito anos. As sete condenações envolvem fatos apurados na Operação Caixa de Pandora, investigação sobre esquema de corrupção em contratos de informática quando Arruda ocupava o cargo de governador em 2009. O Tribunal Regional Eleitoral do DF havia rejeitado unanimemente o registro de sua candidatura pelo mesmo motivo.

A defesa argumentava que alterações recentes na Lei da Ficha Limpa permitiriam a participação de Arruda, sustentando que suas condenações eram conexas e que apenas a primeira delas deveria ser considerada para contar o prazo de inelegibilidade. O advogado José Eduardo Cardozo pediu ao tribunal que permitisse a candidatura em caso de dúvidas sobre a aplicação da lei. Porém, o vice-procurador-geral eleitoral apontou interpretações equivocadas nesse argumento e reforçou que as sete condenações envolvem enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

O ministro Toffoli reafirmou em seu voto que, independentemente de como a legislação recente seja interpretada, permanecem os motivos que tornam Arruda inelegível. Com a decisão, seu nome deverá ser retirado das urnas com urgência. Contudo, a exclusão pode enfrentar dificuldades práticas, uma vez que o lacre das urnas eletrônicas já começou, impedindo alterações nos dados já inseridos em mais de mil equipamentos.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.