Banco Central intensifica fiscalização sobre transações com criptomoedas

O Banco Central estabeleceu novas regras para aumentar a supervisão sobre as movimentações com criptomoedas no país. As determinações ampliam os mecanismos de fiscalização já existentes e entram em vigor no primeiro dia de outubro de 2026, integrando uma estratégia mais ampla de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Uma das principais mudanças exige que transferências de ativos virtuais superiores a US$ 10 mil realizadas entre carteiras autocustodiadas e plataformas de negociação sejam informadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As carteiras autocustodiadas são aquelas controladas diretamente pelo usuário, sem intermediários responsáveis pela guarda dos recursos, o que dificulta o acompanhamento das autoridades. A nova exigência busca trazer maior transparência e permitir melhor monitoramento dessas operações.

Além das transferências de criptomoedas, as regras também abrangem operações de câmbio em espécie acima do mesmo limite. As empresas que atuam no mercado de ativos virtuais precisarão formalizar seus pedidos de autorização junto ao Banco Central até a data limite. O órgão regulador também impõe obrigações como proteção ao cliente, prevenção de fraudes, segurança interna e avaliação do perfil de risco em operações mais complexas.

É importante ressaltar que a comunicação de uma transação ao Coaf não significa que a operação seja ilegal. O objetivo da medida é fornecer às autoridades informações suficientes para identificar padrões e situações que possam exigir análise mais aprofundada. Com essas mudanças, o Banco Central busca aumentar a qualidade dos dados disponíveis sobre o mercado de criptomoedas e reforçar a supervisão de operações com menor transparência.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.