Presidente em exercício sanciona lei que reestrutura diretoria da OAB

Geraldo Alckmin, na condição de presidente da República em exercício, assinou nesta terça-feira (22) a aprovação da lei que remodela a estrutura administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil. A normativa modifica o Estatuto da Advocacia e cria novas posições no núcleo executivo da entidade máxima de representação dos profissionais da advocacia no país.

Com a sanção, a Diretoria do Conselho Federal da OAB passa a contar com sete cargos no total. A estrutura agora inclui as funções de corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo, sendo que os dois últimos substituem a antiga posição de secretário-geral adjunto. Os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral são mantidos na nova configuração.

Além das alterações na sede nacional, a lei faculta aos Conselhos Seccionais estaduais a criação de diretorias regimentais com caráter temporário, ampliando a flexibilidade administrativa das estruturas regionais. Vale destacar que todos os cargos de direção na OAB são exercidos de forma voluntária, sem qualquer remuneração aos ocupantes.

O Projeto de Lei 1.743/2024, que originou a medida, foi discutido no Congresso Nacional e aprovado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado Federal. A aprovação no plenário do Senado ocorreu em 2 de setembro, após o qual o texto foi encaminhado para sanção presidencial.

Alckmin assinou a norma enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participava da abertura da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York. Lula deve retornar ao Brasil ainda na noite desta terça-feira.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.