AGU solicita ao STF a destituição de ministro do STJ acusado de assédio sexual

A Advocacia-Geral da União protocolou petição junto ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira solicitando a destituição definitiva do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, acusado de práticas de assédio sexual. A decisão representa um marco na aplicação de novas diretrizes adotadas pelo Supremo para punição de magistrados.

O Superior Tribunal de Justiça já havia condenado Buzzi em agosto após análise de processo disciplinar que investigava as acusações contra ele. Paralelamente ao pedido de destituição, a AGU solicita também a suspensão dos vencimentos do ministro até que o Supremo profira sua decisão definitiva sobre o caso.

As acusações contra Buzzi envolvem um episódio ocorrido em janeiro durante férias em Balneário Camboriú, quando o ministro teria tentado agarrar uma jovem filha de amigos. Posteriormente, uma ex-funcionária terceirizada de seu gabinete apresentou denúncia relatando também ter sofrido assédio sexual do magistrado. A defesa do ministro nega qualquer conduta imprópria.

Esta ação marca a primeira iniciativa visando destituição após o Supremo determinar o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados condenados por infrações disciplinares graves. Atualmente afastado de suas funções, Buzzi mantém o direito de recorrer da condenação ao tribunal superior.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.