Regulamentação da cannabis medicinal no Brasil ainda apresenta lacunas, alertam associações

Apesar dos progressos alcançados na regulamentação do uso medicinal da cannabis no país, organizações que representam pacientes enfrentam dificuldades com pontos ainda indefinidos sobre o tema. A questão foi discutida durante a 2ª edição da Febre de Arte, realizada em Fortaleza nesta sexta-feira (18), onde debatedores ressaltaram a necessidade de normas mais claras sobre cultivo, controle de qualidade e inclusão da planta na agricultura familiar.

Representantes das associações relataram um cenário de incerteza que marca suas operações, citando apreensões recentes de encomendas e destruição de plantações pela polícia que serviam como insumo para medicamentos. O diretor jurídico de uma associação da Paraíba destacou que o prazo de cinco anos concedido para adaptação ao novo marco regulatório é insuficiente diante da ausência de orientações práticas, especialmente porque a polícia continua sendo o órgão que bate às portas das entidades, não a vigilância sanitária. Um técnico do Ceará corroborou a preocupação ao constatar vazio nas instruções do órgão fiscalizador e sugeriu maior diálogo entre as partes.

A Anvisa informou ter realizado 29 consultas com associações e comunidade científica, além de analisar 47 trabalhos de 139 pesquisadores para elaborar as resoluções. Entidades como a Kaya Mind, porém, questionaram os critérios de seleção e apontam indefinições cruciais: qual será o modelo definitivo de cultivo, quem poderá cultivar, quais os limites de THC e quando a regulamentação entrará efetivamente em vigor.

Segundo dados do Anuário de Cannabis Medicinal 2025, o Brasil conta com 315 associações em atividade, 27 hectares de cultivo e 873 mil pacientes canábicos. O setor defende que toda produção e distribuição sejam acompanhadas rigorosamente, com participação de farmacêuticos e agrônomos, e destaca iniciativas como a agricultura familiar regenerativa para ampliar acesso aos medicamentos. Representantes das entidades reafirmam a importância de regularização completa de suas operações, comparável a qualquer outro prestador de serviço.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.