Alepe Aprova Lei: Idosos Têm Direito à Reserva de Lugares em Shows e Espetáculos em PE
Lei Estadual: Idosos Têm Direito à Reserva de Lugares Adaptados em Locais de Espetáculos em Pernambuco A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei n.º 19.027, que estende a obrigatoriedade de reserva e adaptação de lugares em locais de grande público para as pessoas idosas. A nova legislação atualiza a Lei nº 13.857/2009, que […]
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